Alvaro Leite | Gestão de Contratos Agrários
Gestão dos Contratos Agrários: Uma condição sustentável para o Agronegócio! O tema tem cunho multidisciplinar, de forma que objetiva uma atenção aprofundada na aplicação da gestão dos contratos agrários sobre o ciclo do contrato, gerando segurança jurídica entre as partes para o fiel cumprimento de um contrato, proporcionando geração de riqueza.
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Gestão dos Contratos Agrários

Gestão dos Contratos Agrários

Gestão dos Contratos Agrários: Uma condição sustentável para o Agronegócio!

 

O tema tem cunho multidisciplinar, de forma que objetiva uma atenção aprofundada na aplicação da gestão dos contratos agrários sobre o ciclo do contrato, gerando segurança jurídica entre as partes para o fiel cumprimento de um contrato, proporcionando geração de riqueza.

Considerando que o agronegócio é o setor que mais cresce no Brasil e que representa 1/3 da economia Brasileira, necessário se faz profissionalizar a dinâmica da gestão sobre os contratos agrários típicos e atípicos, desde a agricultura familiar até os grandes complexos agroindustriais, devendo a gestão dos contratos ser aplicada sobre as mais diversificadas e complexas contratações, o que irá ditar o começo de um negócio bem sucedido: a gestão jurídica dos contratos agrários.

Por definição, “GESTÃO DE CONTRATOS” é a dinâmica de procedimentos, processos e monitoramento eficaz, que objetiva a observância da elaboração pre-contratual, a contratação e o seu devido cumprimento diante das cláusulas especificadas.

A gestão de contratos visa à elaboração, ao cumprimento, a extinção ou à renovação contratual, ao monitoramento do risco do contrato, e do risco agrobiológico,  ao custo de produção, aos insumos agrícolas, à oscilação de mercado e variação cambial, à situação econômica dos contratantes,  à segurança na troca de dados contratuais, ao fluxo financeiro, às garantias do contrato, à análise tributária, às relações trabalhistas, à economia contratual, à logística, à evitar fraude contratual, à comercialização, ao equilíbrio econômico financeiro, à situação fundiária, às benfeitorias existentes e construídas, aos recursos hídricos, à relação com o meio ambiente, à propriedade intelectual (marcas e patentes), à exportação e importação, aos licenciamentos de atividades agropecuárias, inclusive junto aos competentes órgãos estatais, à responsabilidade civil dos contratantes, ao reajuste contratual, à aplicação de salvaguardas por descumprimento. Inclusive a situações de imprevisibilidade diante da teoria da imprevisão.

A gestão dos contratos agrários gera valor agregado à relação contratual, face ao respectivo monitoramento para que o contrato seja devidamente cumprido.  A pratica de controle por meio de revisão, do monitoramento, da manutenção e do parecer jurídico sobre os contratos agrários, proporciona economia na transação contratual, envolvendo todos os atores do contrato. É Importante salientar que a contratação e a sua gestão requerem conhecimento do ciclo do contrato em todas suas etapas. A gestão contratual se aplica a todos os tipos de contratos.

Cada vez mais se faz necessário a gestão de contratos no âmbito do agronegócio, tendo em vista as contratações diversificadas e complexas efetivadas diante de um universo de economia globalizado, de proteção ao meio ambiente, com tecnologias de precisão, buscando segurança jurídica para o empreendimento, além de sustentabilidade econômica, comercial e ambiental.

A necessidade do gerenciamento dos contratos do agronegócio, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, requer atividades de “compliance” e “duo dilligence”, proteção de dados, confidencialidade, tornando-se, hoje, premissa básica de sustentabilidade do próprio negócio, gerando segurança jurídica e economia entre as partes contratantes.

Segundo Orlando Gomes, “Todo contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral gerador de obrigações, pois é formado por declarações de vontades convergentes de duas ou mais pessoas, física ou jurídica, às quais se denominam partes do contrato”.

Segundo Enzo Roppo “Os contratos são instrumentos jurídicos criados para auxiliar a realização de operações econômicas”.

 A legislação dos contratos agrários é complexa quanto ao seu cumprimento em relação ao tempo, ao uso e posse da terra e aos demais contratos no universo do Agronegócio. A legislação que regula o setor do agronegócio não permite margem a erros e a equívocos contratuais.

A regulamentação dos contratos agrários encontra amparo legal nos artigos 92/96 da Lei 4.504/64, e, no caso do parágrafo 9º do artigo 92 do Estatuto da Terra, (ET), também se aplica o Código Civil Brasileiro. A Lei 11.443/07 deu nova regulamentação aos artigos 95 e 96 do Estatuto da Terra, a Lei 4.947/66, em seus artigos 13/15, o Decreto 59.566/66, em seus artigos 1º/50, a Lei 13.288/16. Há que se observar, também, a legislação Ambiental e Florestal.

O uso inadequado da legislação e o não atendimento aos requisitos necessários sob a gestão dos contratos agrários, no curso de seu cumprimento e da manutenção sobre qualquer tipo de contrato, típico ou atípico poderá, com certeza, originar sérios prejuízos e responsabilidade civil, de forma a afetar negativamente a atividade agrária, na sua rentabilidade e na sua sustentabilidade.

O produtor rural deve se debruçar, principalmente, diante do prazo de arrendamento rural e de parceria rural para criação, plantio e colheita de sua safra. A não observância dos prazos contratuais de arrendamento e de parceria rural podem representar dissabores e prejuízos futuros diante de demandas judiciais e alto custo despendido, bem como o que deixou de lucrar e a demora na solução da demanda entre as partes contratantes.

Quanto à precisão e à análise de riscos detectados na gestão contratual, esta merece atenção, a fim de que se possa evitar o descumprimento e o desequilíbrio contratual objetivando manter atualização econômica e segurança jurídica aos mesmos.

A gestão dos contratos agrários se aplica nas três etapas do agronegócio: antes da porteira, dentro da porteira e depois da porteira, sobre toda a cadeia produtiva.

A gestão sobre contratos agrários de cunho preventivo evita a judicialização de problemas oriundos do descumprimento contratual, visando à economia do contrato, ao custo da contratação, à proteção de dados sigilosos, ao cumprimento de cláusulas do contrato bem como à responsabilidade da entrega ou da venda do objeto contratado no agronegócio e no cumprimento de todas as obrigações contratadas.

Por fim, há que se atentar na formalização da gestão do contrato para a sua finalização, pelo devido cumprimento das cláusulas então estabelecidas entre as partes, verificando se, não cumprido e atendido o contrato, ser-lhe-ão aplicadas salvaguardas estipuladas no instrumento contratual e, até mesmo, as penalidades constantes no pacto.

Ainda que extinto um contrato, seja pelo inadimplemento ou o não atendimento de suas cláusulas, poderá haver prejuízos a algum dos contratantes. O exemplo certo dessa afirmação é o não cumprimento das normas ambientais.

A atividade agrária não recepciona aventureiros no agronegócio. O desconhecimento das peculiaridades dos contratos do agronegócio não pode declinar da expertise da gestão dos contratos agrários. A competência de gerir os contratos e de evitar contingências proporciona a segurança jurídica e o bom desenvolvimento econômico e sustentável aos contratantes.

A gestão dos contratos agrários por profissional competente encontra lugar no agronegócio!

 

*Alvaro Andre Bergental Leite, Advogado, especialista em contratos.

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