por admin | nov 19, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
A cobrança de IPTU e ITR está devidamente tipificado nas legislações, sendo o IPTU na Lei 5.172/66, artigo 32 e o ITR na Lei do ET- Estatuto da Terra, Lei 4.504/64, no eu artigo 4º, inciso I: Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se: I – “Imóvel...
por admin | nov 19, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
Se você possui um imóvel e este não está devidamente regularizado no Registro de Imóveis, este imóvel ainda não é seu. Você tem somente a posse e, não a propriedade. Regularize a posse e propriedade do seu imóvel de forma célere e eficaz, através de USUCAPIÃO ou...
por admin | jan 4, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
USUCAPIÃO é um procedimento declaratório, multifacetado, podendo ser urbano ou rural, dependendo da situação e quem se encontra o imóvel. Forma de aquisição de domínio e de direitos reais. Assim, podendo promover inúmeras garantias para quem se utiliza do instituto da...
por admin | jan 4, 2023 | Direito Imobiliário
DUE DILIGENCE = PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE RISCO, procedimento pelo qual a pessoa que pretende adquirir ou investir em imóvel (urbano/rural), através de compra e venda, moradia ou locação, arrendamento de uma propriedade para desenvolvimento de atividade agrária,...
