O que é ITBI

O que é ITBI

É o tributo que deve ser pago pelo COMPRADOR na aquisição de um imóvel. Conforme posicionamento do STJ, a incidência do ITBI deve ocorrer sobre o valor estipulado na contratação e venda do imóvel. Assim, não se vinculando a base de cálculo do IPTU. Nesta forma, o...
USUCAPIÃO O que é?

USUCAPIÃO O que é?

USUCAPIÃO é um procedimento declaratório, multifacetado, podendo ser urbano ou rural, dependendo da situação e quem se encontra o imóvel. Forma de aquisição de domínio e de direitos reais. Assim, podendo promover inúmeras garantias para quem se utiliza do instituto da...