por admin | jun 4, 2025 | Direito Agrário
Não pague o que não é devido. O produtor rural deve pagar o imposto do ITR sobre a propriedade produtiva (atividade agrária), conforme a Legislação pertinente, Constituição Federal, Código Tributário Nacional e ET – Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Quanto maior o...
por admin | mar 23, 2024 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
Se você adquiriu um imóvel urbano ou rural, através de um contrato de gaveta, você pode regularizar o mesmo no Registro e imóvel. O contrato de gaveta proporciona e contribui para a regularização de um imóvel, bem como serve de prova para outras situações envolvendo...
por admin | nov 19, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
Conforme nosso ordenamento jurídico, é possível realizar vários procedimentos respectivos a direitos disponíveis referentes as nossas relações pessoal e patrimonial na forma Extrajudicial. Os procedimentos de divórcio, inventário, usucapião, adjudicação compulsória,...
por admin | nov 19, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
A cobrança de IPTU e ITR está devidamente tipificado nas legislações, sendo o IPTU na Lei 5.172/66, artigo 32 e o ITR na Lei do ET- Estatuto da Terra, Lei 4.504/64, no eu artigo 4º, inciso I: Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se: I – “Imóvel...
por admin | nov 19, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
Se você possui um imóvel e este não está devidamente regularizado no Registro de Imóveis, este imóvel ainda não é seu. Você tem somente a posse e, não a propriedade. Regularize a posse e propriedade do seu imóvel de forma célere e eficaz, através de USUCAPIÃO ou...
por admin | jan 4, 2023 | Direito Agrário, Direito Imobiliário
USUCAPIÃO é um procedimento declaratório, multifacetado, podendo ser urbano ou rural, dependendo da situação e quem se encontra o imóvel. Forma de aquisição de domínio e de direitos reais. Assim, podendo promover inúmeras garantias para quem se utiliza do instituto da...
